Direito Imobiliário
Assessoria Jurídica
A assessoria jurídica é um serviço prestado por advogados e tem como característica a atuação preventiva. Aqui na Overline Engenharia temos uma assessoria jurídica completa para você.
Assessoria Jurídica
A assessoria jurídica é um serviço prestado por advogados e tem como característica a atuação preventiva.
Aqui na Overline Engenharia temos uma assessoria jurídica completa para você.
Departamento dirigido pelo Dr. Joseval Lima que tem grande competência e notório conhecimento jurídico, atuando na área do direito imobiliário que está diretamente ligada a posse, compra, venda, doação, sucessão, troca e propriedade de bens imóveis.
Este departamento foi criado exclusivamente para você que precisa de uma assessoria jurídica na prática. Acompanhamos de perto todo o seu processo e buscamos sempre o melhor resultado.
Serviços disponíveis para você:
- Inventários administrativo ou judicial
- Usucapião administrativa ou judicial
- Turbação
- Esbuího
- Interdito proibitório
- Manutenção de posse
- Reintegração de posse
- Ações de Despejo
- Adjudicação compulsória
Para melhor entendermos a sua necessidade entre em contato conosco e agende seu atendimento, estamos te aguardando.
Inventário: Segurança e Agilidade na Regularização da sua Herança
A perda de um ente querido é um momento difícil, e a burocracia da partilha de bens não deve ser um peso adicional. Realizar o inventário não é apenas uma obrigação legal, é a única forma de garantir que o patrimônio da família seja transmitido com segurança e sem prejuízos financeiros.
O que oferecemos:
- Inventário Administrativo (Extrajudicial): A solução mais rápida e econômica. Realizado diretamente em cartório quando há consenso entre os herdeiros e inexistência de menores, resolvendo tudo em semanas.
- Inventário Judicial: Atuamos com firmeza em casos complexos, onde há divergências, testamentos ou herdeiros menores, protegendo seus direitos perante o juiz.
Por que contratar agora? O atraso no início do inventário gera multas pesadas sobre o imposto (ITCMD) e impede a venda ou transferência de qualquer imóvel ou veículo. Nós simplificamos o processo para você.
Usucapião: Transforme sua Posse em Propriedade Definitiva
Quem não registra, não é dono. Viver em um imóvel sem a escritura registrada traz insegurança jurídica e desvaloriza seu patrimônio em até 40%. A Usucapião é o caminho legal para conquistar o registro definitivo do seu imóvel.
O que oferecemos:
- Usucapião Administrativa (Extrajudicial): Se você tem a posse mansa e pacífica e a documentação necessária, resolvemos a titularidade diretamente no Registro de Imóveis. É a via mais veloz para ter a escritura em mãos.
- Usucapião Judicial: Defendemos sua posse em juízo para garantir que o tempo de moradia e o cuidado com a terra se transformem no seu direito de propriedade incontestável.
- A Necessidade: Um imóvel irregular não pode ser financiado, tem dificuldades de venda e corre riscos de penhoras ou disputas judiciais. Nós garantimos a segurança da sua moradia e a valorização real do seu bem.
Reintegração de Posse
A reintegração de posse é uma ação judicial (art. 560, CPC) que permite ao possuidor legítimo recuperar a posse de um bem (imóvel ou móvel) injustamente perdido por esbuího.
Nós recuperamos imóveis ocupados indevidamente, com respaldo legal. Entre agora mesmo em contato conosco.
Ações de Despejo
A ação de despejo é o instrumento jurídico, baseado na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), utilizado por proprietários (locadores) para retomar imóveis alugados quando o inquilino descumpre o contrato, como falta de pagamento ou término do prazo. O processo pode incluir liminares para desocupação em 15 dias.
Atuamos em despejos por falta de pagamento, fim de contrato ou uso irregular do imóvel. Fale com um dos nossos especialistas agora mesmo.
Adjudicação Compulsória
A adjudicação compulsória é o instrumento jurídico utilizado para transferir a propriedade de um imóvel ao comprador quando, após a quitação total do preço, o vendedor se recusa ou fica impossibilitado de assinar a escritura definitiva. Pode ser feita via judicial ou extrajudicial (cartório).
Na Overline Engenharia garantimos a regularidade do seu imóvel buscando a escritura definitiva por via judicial.
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