CREA 5070407057-SP
Seu Imóvel Irregular
Pode Ser Regularizado
Ainda em 2026
A Lei de Anistia de São Paulo permite regularizar construções irregulares sem exigir que você cumpra as regras de quando a obra foi feita. Mas o prazo encerra em 31 de agosto.
- Análise técnica gratuita do seu imóvel
- Emissão de ART com responsabilidade técnica completa
- Protocolo e acompanhamento até o Certificado
- Engenheiro credenciado CREA-SP nº 5070407057
O que acontece com imóvel irregular?
Imóvel irregular traz riscos sérios para o seu patrimônio. Não perca mais tempo.
Impossível financiar ou vender
Bancos recusam financiamento e compradores exigem documentação regular. Imóvel irregular desvaloriza até 30%.
Multas e embargo da obra
Prefeitura pode embargar e exigir demolição das partes irregulares, gerando prejuízo financeiro enorme.
Problemas em inventário
Imóvel irregular trava inventários e dificulta a transferência para herdeiros, causando anos de processo judicial.
Prazo da lei vai acabar
A Lei de Anistia tem prazo final em 31/08/2026. Após isso, regularizar ficará muito mais caro e burocrático.
4 Modalidades de Regularização
A Lei 17.202/19 define quatro formas de regularização. A Overline identifica qual se aplica ao seu caso.
Regularização Automática
Para residências de baixo e médio porte. Processo simplificado e mais rápido.
Declaratória Simplificada
Para edificações de até 500 m². Ideal para imóveis residenciais de médio porte.
Regularização Declaratória
Para residências de maior porte com análise técnica detalhada.
Regularização Comum
Para edificações acima de 1.500 m², com processo completo de regularização.
Do diagnóstico ao Certificado:
você não precisa fazer nada
A Overline cuida de cada etapa do processo, da visita técnica até a emissão do Certificado de Regularização.
Visita Técnica e Medição In Loco
Nosso engenheiro visita o imóvel, mede a área construída e identifica tudo que foi alterado desde 2014. Elaboramos o desenho técnico exigido pela Prefeitura.
Estudo de Viabilidade Técnica
Analisamos o histórico do imóvel, data da obra e zoneamento para definir a modalidade correta — evitando gastos desnecessários com taxas erradas.
Emissão de ART pelo Engenheiro
O Eng. Denilson Oliveira (CREA 5070407057-SP) emite a ART assumindo responsabilidade técnica perante o CREA e a Prefeitura de São Paulo.
Protocolo e Acompanhamento até o Certificado
Realizamos o protocolo no Portal da Prefeitura e acompanhamos todas as instâncias administrativas até a emissão do Certificado.
Responsabilidade técnica
em cada etapa
A Lei 17.202/19 exige um profissional habilitado para assinar as declarações. A Overline conta com engenheiro credenciado CREA-SP.
Clientes que não perderam o prazo
"Tinha uma área construída nos fundos sem aprovação há mais de 15 anos. A Overline resolveu em 3 meses. Hoje o imóvel está completamente regular e consegui vender com muito mais facilidade."
"Comprei um imóvel irregular sem saber. A equipe da Overline foi muito profissional, explicou tudo e conduziu o processo do início ao fim. O certificado chegou mais rápido do que esperava."
"Precisava regularizar para o inventário. O Denilson e a equipe resolveram tudo rapidamente, com total transparência. Recomendo demais para quem tem imóvel irregular em São Paulo."
Descubra se seu imóvel
se enquadra na Lei
Preencha ao lado e um de nossos especialistas entra em contato em até 2 horas para analisar seu caso sem custo.
- Análise inicial completamente gratuita e sem compromisso
- Identificamos a modalidade correta para seu imóvel
- Engenheiro credenciado CREA-SP assina toda a documentação
- Acompanhamento completo até o Certificado de Regularização
- Atendimento em toda a cidade de São Paulo e Grande SP
📞 Prefere ligar?(11) 94177-0765 · Seg–Sex das 8h às 18h
contato@overlineengenharia.com.br
Solicite sua Análise Gratuita
Prazo final: 31 de agosto de 2026 · Resposta em até 2h
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